Política de Privacidade – b4bet Proteção de Dados

Para os fins do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma b4bet é a entidade responsável pela operação do site b4bet.cam, doravante denominada simplesmente "b4bet" ou "Controlador".

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento, nos termos da legislação brasileira vigente.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela b4bet em razão do acesso ou uso da plataforma b4bet.cam, seus subdomínios e serviços associados, por qualquer pessoa física que:

• Acesse, navegue ou utilize o site b4bet.cam, ainda que sem cadastro;
• Crie uma conta de usuário e faça uso dos serviços de apostas esportivas ou cassino online;
• Entre em contato com os canais de suporte da b4bet por qualquer meio;
• Participe de promoções, campanhas de marketing ou programas de fidelidade da b4bet.

Ao utilizar a plataforma b4bet ou ao clicar em "Aceito" durante o processo de cadastro, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade, nos termos do art. 8º da LGPD. Caso não concorde com os termos aqui dispostos, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

A b4bet coleta os seguintes dados pessoais, de acordo com a categoria e a fase de relacionamento com o usuário:

Os dados pessoais coletados pela b4bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso a jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente impostas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações, detecção de comportamentos suspeitos e reporte às autoridades competentes (COAF, Ministério da Fazenda), conforme Lei 9.613/1998;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais obrigatórias (confirmações de depósito/saque), resposta a solicitações e reclamações;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco, aplicação de limites configurados pelo usuário e cumprimento de obrigações de proteção ao jogador vulnerável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela b4bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

O tratamento baseado em consentimento pode ser revogado pelo usuário a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, conforme o §5º do art. 8º da LGPD. A revogação do consentimento para finalidades essenciais à prestação do serviço poderá implicar a impossibilidade de uso de determinadas funcionalidades da plataforma.

A b4bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sob obrigação de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo recebem apenas os dados necessários para a autenticação e funcionamento técnico dos jogos, sem acesso ao histórico financeiro completo do usuário;
• Processadores de pagamento: informações necessárias ao processamento de transações Pix, TED, Mercado Pago e PicPay são compartilhadas com as respectivas instituições de pagamento, em observância às normas do Banco Central do Brasil (BACEN);
• Autoridades competentes: dados poderão ser fornecidos ao Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, COAF, Ministério Público ou autoridades judiciais mediante requisição formal fundamentada em lei;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas de hospedagem, análise de segurança, prevenção a fraudes e suporte técnico que atuam sob contratos com cláusulas estritas de proteção de dados e responsabilidade;
• Empresas do mesmo grupo econômico: apenas para fins operacionais internos, com o mesmo nível de proteção garantido por esta Política.

A plataforma b4bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma. Os cookies da b4bet não rastreiam a atividade de navegação em outros sites fora do domínio b4bet.cam.

A b4bet retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis perante a Receita Federal do Brasil;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses a partir da coleta;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário ou 2 anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão definitivamente eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular, nos termos do art. 5º, inciso XI, e do art. 16 da LGPD.

A b4bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da b4bet;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais conforme necessidade operacional;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso de colaboradores a sistemas internos que contenham dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas;
• Política de senhas e rotação de credenciais para todos os sistemas que processam dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

A LGPD confere ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos junto à b4bet a qualquer momento. A seguir, detalhamos cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação escrita ao canal de privacidade da b4bet (e-mail: [email protected]), identificando-se com nome completo e CPF. A b4bet responderá dentro de 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, com comunicação expressa ao solicitante.

A plataforma b4bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A b4bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso dos serviços por pessoas nessa faixa etária.

Em observância ao art. 14 da LGPD, que estabelece regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, a b4bet adota as seguintes medidas de proteção:

• Verificação de data de nascimento durante o cadastro, com bloqueio automático de contas de usuários menores de 18 anos;
• Processo de KYC obrigatório que inclui validação da data de nascimento por documento oficial com foto;
• Monitoramento de sinais de uso por menores de idade e encerramento imediato de contas identificadas nessa situação;
• Eliminação imediata de quaisquer dados de menores de idade eventualmente coletados de forma inadvertida, com devolução de valores depositados ao responsável legal comprovado.

Alguns dos parceiros tecnológicos da b4bet — como provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais nos termos do art. 33 da LGPD.

Toda transferência internacional de dados realizada pela b4bet está condicionada ao atendimento de ao menos uma das seguintes hipóteses legais:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, nos termos de decisão da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário (prestação dos serviços de apostas e cassino online);
• Quando amparada por cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à da LGPD ao destinatário dos dados;
• Quando baseada no consentimento específico do titular, previamente informado sobre o caráter internacional da transferência.

A b4bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira, novas orientações da ANPD, modificações nos serviços prestados ou alterações nas práticas de tratamento de dados.

Alterações materiais nesta Política — ou seja, aquelas que afetem de forma relevante os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma b4bet.cam;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Exibição de aviso no painel da conta no próximo acesso após a publicação das alterações.

A versão vigente desta Política sempre estará disponível em b4bet.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a b4bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da b4bet a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela b4bet ou estabelecidas em normas complementares.

Para quaisquer dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pela b4bet, o titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — canal oficial para solicitações relacionadas à LGPD e exercício de direitos do titular;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente em b4bet.cam — para dúvidas gerais e solicitações imediatas;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso o titular não seja satisfeito com a resposta recebida da b4bet, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 01 de janeiro de 2026 e entra em vigor na mesma data, revogando todas as versões anteriores publicadas em b4bet.cam/privacy-policy.