Termos e Condições – b4bet Plataforma de Apostas Online

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma b4bet — seja pelo site b4bet.cam ou por qualquer outro canal oficial da marca —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável vigentes.

A marcação da caixa de aceite durante o processo de cadastro constitui manifestação de vontade livre, informada e inequívoca do usuário em relação a todos os termos aqui descritos, nos termos do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e das disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A b4bet reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação automática dos novos termos, conforme detalhado na Cláusula 15.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da b4bet, o usuário deve, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhum programa de autoexclusão ativo na plataforma b4bet ou em outros operadores de apostas reconhecidos no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da b4bet ou de seus fornecedores de tecnologia e jogos;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar agindo em nome de terceiros ou utilizando dados de identidade que não sejam os seus próprios.

Durante o cadastro, o usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail ativo e número de telefone celular com DDD. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá resultar na suspensão imediata da conta e na retenção de saldos até a conclusão de investigação interna, conforme previsto na Cláusula 11.

Cada usuário tem direito a somente uma (1) conta ativa na plataforma b4bet. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados distintos, é estritamente proibida e será tratada como fraude, nos termos da Cláusula 11.

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A b4bet recomenda o uso de senhas fortes (combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível.

• O usuário deve notificar imediatamente a b4bet em caso de acesso não autorizado à sua conta ou suspeita de comprometimento de credenciais;
• A b4bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses poderão ser marcadas como dormentes. O saldo real eventualmente existente permanece preservado e pode ser recuperado mediante contato com o suporte;
• O compartilhamento de conta com terceiros é expressamente proibido e pode resultar em encerramento imediato da conta.

A b4bet aceita depósitos realizados exclusivamente em Reais brasileiros (BRL / R$) pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — método principal, creditado instantaneamente na conta b4bet;
• TED bancário — processado em horário comercial (segunda a sexta, das 08h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos.

O usuário declara que os recursos depositados na plataforma b4bet são de origem lícita e que não estão relacionados a atividades ilegais, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e suas alterações posteriores.

A b4bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos a qualquer momento, podendo suspender saques e manter saldos bloqueados durante o período de análise, sem que isso configure qualquer responsabilidade da plataforma perante o usuário.

O usuário poderá solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada;
• Não haja restrições ativas decorrentes de investigação de fraude ou uso indevido da plataforma;
• O saldo a sacar corresponda exclusivamente ao saldo real, não incluindo saldo bônus ainda sujeito a rollover;
• A chave Pix cadastrada para saque pertença ao mesmo titular da conta b4bet (nome e CPF idênticos).

Os prazos de processamento de saques são os seguintes:

O saque mínimo é de R$ 20,00. Não há cobrança de taxa de saque pela b4bet sobre os métodos listados acima. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras do usuário são de responsabilidade exclusiva do próprio usuário.

A b4bet poderá oferecer bônus, promoções, free spins, cashback e outros benefícios aos usuários cadastrados. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus concedidos pela b4bet, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (volume mínimo de apostas), que deve ser cumprido dentro do prazo de validade estabelecido;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — somente os ganhos gerados após o cumprimento do rollover são convertidos em saldo real passível de saque;
• Apostas em jogos excluídos da contagem de rollover (conforme indicado nos termos da promoção) não contribuem para o requisito de volume;
• A b4bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique abuso, manipulação de resultados, uso de estratégias de apostas de baixo risco com finalidade exclusiva de cumprir rollover (bonus abuse) ou qualquer forma de uso indevido;
• Bônus não reclamados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a indenização;
• Cada usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de contas múltiplas para obtenção repetida de bônus de boas-vindas constitui fraude.

As apostas esportivas na b4bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada modalidade disponíveis na central de ajuda da plataforma:

• Todas as apostas são aceitas em tempo real e podem estar sujeitas a limitações de valor máximo por evento, mercado ou usuário, a critério da b4bet;
• As odds exibidas no momento do registro da aposta são as odds efetivamente aplicadas, exceto em casos de erro técnico manifesto;
• Em caso de abandono ou adiamento de partida por período superior a 48 horas, as apostas sobre o evento serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• A b4bet reserva-se o direito de suspender mercados a qualquer momento antes do início ou durante o evento, especialmente em casos de irregularidades suspeitas, alterações no estado do jogo ou eventos de força maior;
• Apostas ao vivo (In-Play) podem ser recusadas ou aceitas com odds diferentes das exibidas no momento do clique, devido à natureza dinâmica dos eventos em tempo real;
• Em caso de erro nos resultados oficiais utilizados para liquidação de apostas, a b4bet utilizará as fontes de dados oficiais das entidades organizadoras dos campeonatos (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.) para correção;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um mercado serão automaticamente canceladas e o valor reembolsado ao usuário.

Os jogos de cassino online disponíveis na plataforma b4bet — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes.

• A b4bet não tem controle sobre os resultados individuais dos jogos, que são determinados exclusivamente pelo RNG do provedor;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e informado na página do respectivo título. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultados em sessões individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro do servidor, etc.), as apostas afetadas serão resolvidas de acordo com as políticas do provedor do jogo;
• A b4bet não se responsabiliza por danos causados por instabilidade de conexão à internet do lado do usuário durante sessões de jogo ao vivo;
• Determinados jogos poderão não estar disponíveis em razão de restrições de licenciamento do provedor ou de legislação aplicável.

A b4bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 (regulamentação do cassino online no Brasil) e as melhores práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário no painel da conta;
• Limites de perda por período, com bloqueio automático de apostas quando o limite é atingido;
• Limites de tempo de sessão, com alertas e desconexão automática após o período configurado;
• Autoexclusão temporária (7, 30 ou 90 dias) ou autoexclusão permanente, ambas processadas em até 24 horas após a solicitação;
• Questionário de autoavaliação baseado em diretrizes internacionais de identificação de jogo problemático;
• Lembretes de realidade com notificações periódicas sobre tempo de jogo e valor depositado na sessão.

A b4bet adota políticas rigorosas de prevenção à fraude e uso indevido da plataforma. As seguintes condutas são expressamente proibidas e sujeitas a bloqueio imediato de conta e retenção de saldos:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou diferentes dados para burlar restrições ou multiplicar bônus;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios técnicos para simular localização diferente ou burlar restrições da plataforma;
• Utilização de bots, scripts automatizados ou softwares de assistência para obtenção de vantagem indevida nos jogos;
• Conluio entre jogadores ou manipulação de partidas esportivas com o objetivo de garantir resultados previsíveis para apostas;
• Realização de apostas de cobertura (hedging abusivo) com o único propósito de cumprir rollover sem risco real;
• Uso de fundos obtidos por meios ilícitos, caracterizando lavagem de dinheiro conforme a Lei 9.613/1998;
• Fornecimento de documentos falsificados ou dados de terceiros durante o processo de KYC.

Em caso de identificação de qualquer das condutas acima, a b4bet reserva-se o direito de: (i) suspender ou encerrar a conta imediatamente; (ii) reter o saldo existente pelo período necessário à investigação; (iii) cancelar quaisquer ganhos obtidos por meio de conduta fraudulenta; e (iv) reportar a conduta às autoridades competentes, incluindo o Ministério da Fazenda e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O tratamento de dados pessoais dos usuários da b4bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Em síntese, a b4bet coleta e trata dados pessoais dos usuários com as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade e cumprimento das obrigações legais de KYC;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Comunicação de promoções, atualizações e suporte ao cliente (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades competentes.

O usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; eliminação de dados desnecessários; e revogação do consentimento. Solicitações podem ser enviadas para [email protected].

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da b4bet. Antes do encerramento, o usuário deverá:

• Sacar qualquer saldo real disponível em sua conta;
• Confirmar que não há apostas pendentes em aberto;
• Solicitar expressamente o encerramento por e-mail ou chat ao vivo, fornecendo os dados de identificação da conta.

Após o encerramento, o saldo bônus não resgatado será cancelado sem direito a indenização. Os dados pessoais do usuário serão mantidos pela b4bet pelo período mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável (incluindo obrigações fiscais e de PLD), após o qual serão eliminados ou anonimizados conforme a LGPD.

A b4bet poderá encerrar compulsoriamente a conta do usuário nas hipóteses descritas na Cláusula 11 (fraude e uso indevido), com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da conduta identificada.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a b4bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino online, que são atividades de entretenimento sujeitas a resultados aleatórios;
• Interrupções, falhas técnicas, atrasos ou indisponibilidade temporária da plataforma causados por eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações incorretas obtidas fora da plataforma b4bet;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nas hipóteses expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A b4bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto nos casos em que as modificações decorram de exigências legais ou regulatórias de caráter urgente.

A notificação de alterações será realizada pelos seguintes meios:

• Publicação de aviso na página inicial da plataforma b4bet;
• Envio de comunicação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Exibição de notificação no painel da conta do usuário no próximo acesso após a publicação das alterações.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação plena das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Cláusula 13 antes da data de entrada em vigor das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente da aplicação destes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foro do consumidor nos casos em que a legislação consumerista assim exigir.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a b4bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma b4bet.cam;
• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Horário de atendimento preferencial: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Estes Termos e Condições foram atualizados em 01 de janeiro de 2026 e entram em vigor na mesma data, revogando todas as versões anteriores.